As unidades estaduais e cooperativas de transporte que tiveram dúvidas sobre a Resolução nº 4.799/2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), podem contar com o apoio do Sistema OCB. O normativo foi editado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Hoje, o estado do Mato Grosso do Sul esclareceu todas dúvidas sobre o assunto e Goiás também já fez seu agendamento: será no dia 20/10. Há cerca de um mês, o Sistema OCB promoveu um treinamento sobre o tema, em Brasília, que contou com técnicos de 26 estados. O treinamento contou com a participação de representantes da ANTT e também da empresa desenvolvedora do software de recadastro.
O novo normativo contempla uma série de pleitos de todo o segmento, destacando, inclusive, especificidades apontadas pelo movimento cooperativista e defendidas pelo Sistema OCB, segundo explica o analista Técnico e Econômico da OCB, Tiago Barros: “a principal delas é a descrição clara e objetiva do que é uma cooperativa de cargas, com um modelo diferenciado de formação e atuação, contemplando pré-requisitos como o número mínimo de 20 associados, conforme prevê a Lei Geral do Cooperativismo, a Lei nº 5.764/71”, diz.
Barros avalia a Resolução como caminho para uma gestão e uma fiscalização mais efetivas do setor de transporte rodoviário de cargas. “Com isso, será facilitada a rastreabilidade das cargas e o acesso às informações sobre os produtos transportados, sobre o fluxo de transporte, com um sistema vinculado, permitindo a integração com outros órgãos como Receita Federal, Política Rodoviária Federal e Departamento Nacional de Trânsito. Além disso, haverá mais agilidade na recepção e liberação dos veículos nas balanças, postos fiscais e instalações portuárias. E tudo isso vai contribuir, com certeza, para o combate ao roubo de cargas”, comenta.
As unidades estaduais ou cooperativas que tenham interesse em dirimir suas dúvidas sobre a Resolução nº 4.799/2015, podem enviar sua solicitação para: tiago.freitas@ocb.coop.br ou ligar para 3217-2126.
