A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na ultima terça-feira (20), a Audiência Pública sobre a nova metodologia tarifária destinada às Cooperativas Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica. Durante o período de consulta pública, a Aneel receberá contribuições à proposta de regulamento. A intenção é colocar esses questionamentos para discussão com a sociedade e agentes envolvidos, objetivando a construção de um regulamento que aborde o tema da melhor forma possível.
Os principais pontos da proposta são: alteração da sistemática de reajustes e revisões; manutenção da estrutura tarifária definida pela Aneel; tarifa teto; restrição de repasses de fontes de recurso subsidiada; publicidade e reprodutibilidade de resultado; e possibilidade de imposição de tarifas pelo regulador.
Este processo de discussão é o primeiro resultado positivo de uma intensa atuação do Sistema OCB, em parceria com a Infracoop, junto à Aneel. A proposta preliminar da Agência reconhece as especificidades do modelo cooperativista apresentando, assim, uma sistemática específica voltada às cooperativas. Vale ressaltar que elas podem optar por não aderir ao novo modelo, permanecendo, assim, com a metodologia tarifária anterior.
O tema será discutido durante reunião do Conselho Consultivo do Ramo Infraestrutura, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 27/10. Após o encontro, o Sistema OCB encaminhará suas sugestões de aperfeiçoamento da metodologia.
A diretoria da agência também aprovou a realização de duas audiências públicas regionais, uma em Santa Catarina e outra no Rio Grande do Sul.
HISTÓRICO – O processo de regularização das cooperativas de eletrificação rural como permissionárias de serviço público de energia elétrica, realizado pela Aneel, teve início em 2002 e em 2008 foram regularizadas as primeiras 26 cooperativas. Em 2010, com a regularização de mais 12, chegou-se à quantidade atual de 38 permissionárias de distribuição de energia elétrica, de um total de 52 cooperativas identificadas pela agência reguladora como passíveis de serem regularizadas como permissionárias.
À época, a decisão tomada foi no sentido de aplicar para as permissionárias de distribuição regime de regulação econômica semelhante àquele adotado para as demais distribuidoras concessionárias de serviço público.
Desde a assinatura dos contratos, o Sistema OCB vem atuando, com vistas à alteração desta metodologia. O principal argumento é que a situação vivenciada pelas cooperativas permissionárias de distribuição difere significativamente daquela vivida pelas demais distribuidoras do país. No entanto, se encontram submetidas ao mesmo arcabouço regulatório.
Assim, a proposta que será levada para audiência pública terá como objetivo principal aperfeiçoar o mecanismo de definição das tarifas, levando em consideração a condição distinta das cooperativas. A ideia central da proposta é dar maior autonomia para que as cooperativas definam sua própria tarifa.
