O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, assinou na última quarta-feira, 21/10, o projeto de lei que regula e institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo (PEAC). A proposta é fomentar mecanismos para estimular o desenvolvimento da atividade e incentivar parcerias e convênios entre órgãos públicos e privados. O projeto, que será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa, vai beneficiar não só o Ramo Agropecuário, mas também o de Crédito, Transporte, entre outros.

“Nós temos em Santa Catarina um cooperativismo muito forte. Um sistema em diversos setores da sociedade com grande capacidade, produção, excelentes resultados e que emprega pessoas, fortalece nossa economia e tem ganhos sociais importantes, além da ideologia de parceria. Essa nova legislação dá segurança, estabilidade e condições de fazer uma programação em longo prazo”, disse Colombo.

Santa Catarina conta hoje com 253 cooperativas regularmente registradas perante o órgão representativo estadual, que congregam 1,7 milhão de associados e mantêm 52.157 empregados diretos. O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Marcos Zordan, destacou que o projeto representa a segurança jurídica e a parceria, onde o cooperativismo poderá investir cada vez mais dentro do Estado. “Nosso objetivo é que as cooperativas cresçam, assim como o associado possa se desenvolver e crescer”.

A nova lei, construída em conjunto entre a Assembleia Legislativa, governo do estado e sistema cooperativista, traz a criação do Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop), vinculado à Secretaria da Agricultura e da Pesca, que terá a atribuição de propor ao governo do estado diretrizes de organização e incentivo às cooperativas catarinenses.

O conselho será composto por cinco membros do Executivo (secretarias da Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Econômico Sustentável, além da Epagri e Cidasc) e por cinco representantes de diferentes ramos do cooperativismo indicados pela Ocesc.

O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, informou que a lei consolida o segmento que é fundamental para manter o modelo catarinense. “É a forma de termos um cooperativismo fortalecido e atuando em uma mesma direção. E a criação do conselho vai permitir uma mesa permanente de diálogo. É um momento importante. Vamos proteger um sistema que é fundamental para assegurar o crescimento de Santa Catarina, olhando para o pequeno e médio produtor, associando com o grande, colocando eles no mesmo patamar.”

O secretário da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, destacou que o cooperativismo agropecuário é o ramo de maior representatividade em SC, contribuindo de forma decisiva para o sucesso da agricultura familiar que predomina no Estado. “A união das forças dos pequenos empresários e agricultores faz a força do cooperativismo em Santa Catarina”, salientou o deputado e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, José Milton.

Dados da Ocesc mostram que o cooperativismo em Santa Catarina sempre teve papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico do Estado, além de ser um dos setores que mais crescem na economia catarinense, registrando um aumento de 383% no seu faturamento nos últimos 11 anos. Em 2014, as cooperativas catarinenses faturaram R$ 23 milhões, um crescimento de 15,91% num período em que a economia geral do país cresceu apenas 0,1%. Esses números mostram a força e a vitalidade do cooperativismo, com foco em criar e distribuir valor por meio de sinergias que permitem um progresso social para todos. (Fonte: Agência Adjori-SC)