Sistema OCB apresenta demandas do Ramo Transporte «Voltar

Representantes do Sistema OCB participaram do Seminário Nacional do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado, no dia 17 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e apresentaram aos presentes, dentre eles o secretário de Política Nacional de Transporte, Herbert Drummond, os pleitos do movimento cooperativista brasileiro.

O representante do Sistema OCB ressaltou que, considerando a expressividade do cooperativismo de transporte, torna-se imperativo adequar a legislação que regulamenta o transporte rodoviário de cargas, em especial a Lei nº 11.442/2007. A intenção é contemplar tais especificidades, garantindo, assim, a isonomia entre os atores do transporte de carga, contribuindo, ainda, com a estruturação do próprio setor no país.

Dentre as demandas das cooperativas de transporte, três foram destacadas durante o Seminário pelo analista técnico e econômico do Sistema OCB, Tiago de Barros Freitas. São elas:

CATEGORIA – O Sistema OCB defende a inclusão expressa da categoria CTC no marco regulatório a fim de assegurar a perenidade e a segurança jurídica necessária à operação do segmento. Atualmente, sua atividade está prevista somente em ato normativo da ANTT, na Resolução nº 4.799/2015.

EQUIPARAÇÃO – A intenção das cooperativas de transporte é obter o mesmo tratamento, atualmente, dispensado às empresas, em função de seu número de veículos. Quando a legislação equipara a Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC) ao Transportador Autônomo de Carga (TAC), cria uma enorme desvantagem comercial e econômica às cooperativas, frente às Empresas de Transporte de Cargas (ETC) com mais de três veículos.

Segundo o normativo da ANTT, as empresas com mais de três veículos estão dispensadas da emissão do Código de Identificação da Operação de Transporte (CIOT). Este é o caso das cooperativas. Entretanto, elas estão equiparadas com os transportadores autônomos e às empresas com menos de três veículos em sua frota, tendo que emitir o CIOT.

SEGURIDADE – A última demanda apresentada diz respeito à possibilidade de constituição de Fundos Mútuos de Patrimônio, já que a Lei nº 5.764/71 prevê a questão. Esses fundos seriam utilizados na cobertura de eventuais danos aos veículos dos cooperados, desde que integrem à frota da cooperativa e sejam utilizados para a consecução da atividade fim.

RELATÓRIO – O relator da Comissão Especial do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, Nelson Marquezelli (SP), disse que pretende apresentar a primeira versão do relatório já em março. A comissão começou a funcionar na Câmara em novembro do ano passado.

Na abertura do seminário sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, Marquezelli afirmou que o objetivo principal do marco regulatório é diminuir o “Custo Brasil” ligado ao setor de transportes no Brasil. Segundo ele, o relatório será construído em conjunto com os outros integrantes da comissão.

Números do cooperativismo de transporte no país

- 1.164 cooperativas

- 134 mil cooperados

- 12,2 mil empregados

- R$ 6 bilhões/ano de movimentação financeira

- 30 mil veículos em sua frota

- 428 milhões de toneladas de cargas transportadas


Fonte:  Assessoria OCB