O Congresso Nacional tem grande quantidade de projetos de lei tramitando que, se aprovados, irão dificultar ainda mais a contratação de empregados, bem como aumentar o custo para o empregador. Situação que preocupa a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em relação às obrigações trabalhistas para o empregador rural.

Para debater o assunto, a Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA realiza o II Workshop de Legislação Trabalhista Rural. O evento ocorre na próxima quinta-feira, dia 19 de novembro, de 9h às 18h, no auditório da sede da CNA, em Brasília. O Workshop tem participação de todas as federações de agricultura e pecuária estaduais, membros da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA), empresas agrícolas e associações.

Segundo o assessor jurídico da CNA, Rodrigo Valente, o workshop pretende levantar os principais problemas da legislação trabalhista que afetam de forma direta ou indireta o empregador rural, visando à adequação a realidade do campo. Para ele, é necessária a revisão das leis trabalhista, de modo a permitir mais equilíbrio dos encargos e direitos no universo laboral. “Temos que atuar fortemente para conter os projetos de lei de alto impacto já tramitando; além de criar novos projetos de lei favorecendo o setor agropecuário”.

O evento vai permitir a elaboração de projetos e a promoção de estratégias de atuação no legislativo, em 2016. O primeiro workshop ocorreu em 2014 e resultou em quatro projetos em andamento. “Desta forma, pretende-se dar continuidade aos trabalhos realizando o evento neste ano”, finalizou Rodrigo Valente.

Durante o workshop serão debatidos tema como: saúde e segurança no trabalho; trabalho escravo; cotas para deficientes; menores aprendizes; segurado especial; eSocial; terceirização; jornada de trabalho; prorrogação de jornada em atividades insalubres; negociado sobre o legislado.

Mais informações sobre o evento pelo e-mail: jurídico@cna.org.br ou pelo telefone (61) 2109-1474, falar com Alessandra Alessandri.