Nesta quarta-feira, dia 10, o Presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei nº 13.606, a qual representa grandes conquistas para as confederações de cooperativas de crédito. O documento, em seu artigo 34, traz que “As confederações de cooperativas de crédito constituídas na forma definida no art. 15 da Lei Complementar no 130, de 17 de abril de 2009, desde que autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, são equiparadas aos bancos cooperativos para os efeitos de que tratam os arts. 1o e 4o desta Lei.” Em resumo, trata-se da permissão para financiamento de recurso próprio como Pronaf aos agricultores.
Além disso, a Lei ainda expõe em seu artigo 35 que “Os bancos cooperativos, as confederações de cooperativas de crédito e as cooperativas centrais de crédito integrantes de sistemas cooperativos de crédito constituídos nos termos da Lei Complementar no 130, de 17 de abril de 2009, podem utilizar, como lastro de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro realizado em favor de cooperativa singular de crédito do sistema, quando a totalidade dos recursos se destinar a apenas uma operação de crédito rural”. Diante deste novo cenário, as cooperativas integrantes à Cresol Confederação tornam-se aptas a operacionalizar através da LCA.
Para o Diretor da Cresol Confederação e Conselheiro no Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), Adriano Michelon, essa conquista histórica marca um grande avanço para as cooperativas. "Esse é um momento de comemoração de mais essas conquistas em prol ao cooperativismo. Temos certeza de que teremos ainda mais avanços, pois essas medidas abrem caminhos para negociar junto ao Banco Central para que as cooperativas do Sistema Cresol possam captar Poupança Rural e ter recursos da liquidez equalizados diretamente pelo Tesouro Nacional.Isso permite uma atuação cada vez maior do cooperativismo, fortalecendo a economia das regiões onde estamos inseridos, gerando ainda mais desenvolvimento a cada cooperado", destaca Michelon.
O Diretor-Presidente da Cresol Confederação, Cledir Magri ressalta que são duas conquistas históricas pro Sistema Cresol. “Nós vínhamos, há algum tempo, buscando, as mudanças na lei que nos permitissem ampliar a atuação. Principalmente, essa mudança na Lei de Subvenção, que atendia somente os bancos cooperativos e as confederações de crédito não estavam assistidas.” Havia o entendimento que era necessária essa mudança para que as cooperativas de crédito também tivessem essa oportunidade, o que se concretizou a partir da aprovação desse projeto. “A segunda demanda era de que já vínhamos estudando a possibilidade de operacionalização da LCA por parte das nossas cooperativas. No entanto, existiam alguns entraves, do ponto de vista legal. As alterações deste projeto de lei nos darão melhores condições para que possamos, efetivamente, disponibilizar aos nossos cooperados mais uma solução.”
Magri destaca ainda que a Cresol Confederação iniciou o ano de 2018 com duas conquistas históricas, que vão permitir melhor atender o cooperado com maior agilidade, sendo mais competitivos. “Essas são conquistas alcançadas a várias mãos, com a dedicação de muitos envolvidos. A atuação conjunta das nossas Centrais que compõem a Cresol Confederação nos dá maior capacidade de avançar nas pautas e demandas, permitindo que todos ganhem neste processo, de forma colaborativa e cooperativa. São vitórias que ficarão registradas na história do nosso Sistema”, finaliza Magri.
Fonte: Assessoria de Imprensa Cresol
