No dia 28 de setembro, os componentes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) se reuniram para debater propostas para a modernização dos padrões de qualidade e sanidade do leite, previstas nas portarias 38 e 39 da Instrução Normativa (IN) nº 62/2011.

As portarias foram colocadas em Consulta Pública por 60 dias, em abril deste ano, com o intuito de ouvir o setor produtivo sobre a IN, que não está mais adequada ao cotidiano da produção de leite. Após a divulgação do novo texto, a Câmara Setorial e a Comissão Nacional da Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), junto de representantes da indústria de laticínios e produtores, enviaram propostas de alterações do texto ao governo.

O consolidado com as reivindicações foi entregue, no dia 2 de outubro, ao diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) e será analisado pelos órgãos do governo.

Entre os pleitos do setor - este bastante apoiado pelo segmento cooperativista, está a questão do tranvase do produto (artigo 25 da portaria 39), cujo texto da IN afirma que o carro-tanque da coleta do leite cru nas propriedades rurais deve ser higienizado após cada transporte, o que inviabiliza o processo pela indústria de laticínios. Esse trecho será retirado do artigo.

Fernando Pinheiro, assessor da Câmara do Leite do Sistema OCB, explicou que as reuniões da Câmara Setorial são promovidas em âmbito nacional, portanto, os pleitos das cooperativas foram defendidos, na oportunidade, pela Unidade Nacional. "Foram cinco pontos principais discutidos, com base no que as cooperativas de todo o país nos passaram, e também junto às reivindicações das demais entidades do segmento lácteo no país, que são importantes dentro do que o MAPA respondeu à Consulta Pública", explicou.

Outras demandas para alteração da redação são o limite máximo para Contagem padrão de Placas; a análise de resíduos de produtos veterinários em laboratórios de Rede Brasileira de Monitoramento da Qualidade do Leite (RBQL); a necessidade de supervisão, nas fazendas, de técnico capacitado pela RBQL; e a interrupção da coleta de leite na propriedade.

Nas demais reuniões ao longo do ano, o cooperativismo de leite mineiro foi representado por sete técnicos das cooperativas Cemil, Calu e CCPR/MG - Itambé, apoiados pelo Sistema Ocemg e pela Fecoagro Leite Minas.

Fonte: Ocemg